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Governo dará até R$ 9 mil para reforma em moradias – como? E quem fiscalizará?

O governo Michel Temer anunciou recentemente o Cartão Reforma, programa que bancará até R$ 9 mil em materiais de construção para a reforma de moradias. Não se trata de um empréstimo, segundo matérias veiculadas – como, por exemplo, no jornal Estadão. O valor é 100% subsidiado pelo Tesouro Nacional. A contrapartida das famílias selecionadas ficará com os custos de mão de obra.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, antecipou que o orçamento do programa em 2017 será de R$ 500 milhões. O programa foi pensado com base em experiências feitas em Salvador e nos governos estaduais de Goiás e Paraná. O governo estima que o Cartão Reforma pode beneficiar até 3,5 milhões de famílias que estão vivendo em imóveis com “déficit de qualidade” e possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil – a mesma da faixa que atende os mais carentes no Minha Casa Minha Vida.

Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, cerca de 850 mil moradias no País têm cobertura inadequada e mais de 260 mil não têm nem banheiro.O valor de até R$ 9 mil é o máximo que o governo vai dar para uma família, apenas para reformar casas com riscos estruturais. O tíquete médio de reforma deve girar em torno de R$ 5 mil e o crédito só poderá ser gasto com materiais de construção.

O governo federal vai deixar livre para que governos estaduais e prefeituras façam aportes nos programas, com o intuito de ampliar o crédito dado para a compra dos materiais de construção ou para bancar o custo da mão de obra – que, segundo estimam, representa 40% da reforma.

Mas, o grande questionamento é: como isso funcionará na prática? E quem fiscalizará? Por que será somente para casas com problemas estruturais? Se a mão de obra será arcada pelos beneficiários, como garantir que – se obterem os recursos e não utilizarem corretamente – não serão punidos em casos de feitos indevidos?

A seleção dessas famílias deverá como um dos parâmetros o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que mede o déficit habitacional qualitativo a partir de dados do IBGE, considerando o adensamento excessivo, ausência de banheiro, de esgotamento e cobertura inadequada. Dessa forma, serão escolhidas as cidades que serão contempladas.

Dos recursos destinados a cada município, até 15% deverão ser usados pela prefeitura para contratar uma equipe técnica, com engenheiros e arquitetos, que será responsável por avaliar os tipos de reformas necessárias em cada imóvel e como será distribuído o restante dos recursos entre as famílias selecionadas. Os técnicos também deverão fiscalizar se os materiais estão sendo realmente usados nas reformas. Os relatórios deles servirão para o governo prestar contas aos órgãos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos.

O Movimento pela Moradia vai continuar acompanhando essa possibilidade e todos os seus desdobramentos, desejando que boas iniciativas deem certo para os que realmente precisam.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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