O presidente do Brasil Michel Temer sancionou no último dia 16 de fevereiro, o projeto de lei da reforma do ensino médio, que promove diversas alterações na carga horária e estrutura curricular dessa etapa do ensino. O ensino médio, como muitos já sabem, corresponde ao antigo “colegial”.
Temer disse acreditar que hoje, após o projeto ser debatido pela sociedade, a reforma tem “100%” de aprovação – entretanto sem sido alvo de críticas de partidos de oposição e levou a protestos pelo país que culminaram na ocupação de escolas públicas em diferentes Estados.
O que muda a partir de 2019?
Essa nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.
As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou ainda a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora da grade original/atual.
A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.
Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a proposta tem a meta de, em três anos, dobrar a oferta de educação em tempo integral na rede pública do ensino médio –movimentos críticos ao governo apontam a inviabilidade da medida por causa do limite de gastos, imposto pelo governo.
Mendonça Filho afirmou que as propostas curriculares da reforma só devem estar efetivamente implantadas na rede pública em 2019. Isso vai acontecer porque o novo modelo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em elaboração pelo MEC (Ministério da Educação) e que só deve ser homologada ao final de 2017. Com isso, as escolas teriam o ano de 2018 para preparar a migração para o novo modelo.
Mendonça afirmou que a reforma no ensino médio deve provocar mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que também só serão implantadas em 2019.
Presente
Agora, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Para ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.
E para você? Quais os benefícios?
O Movimento pela Moradia vai continuar acompanhando assuntos contextualizados com o tema para informar aos seus participantes e leitores.
O pensamento, na verdade, é um só: que a Educação ganhe, independentemente de qualquer mudança, pois o conhecimento é a única coisa que ninguém consegue tirar de ninguém.
Com informações do UOL, Agência EBC e do Jornal Hoje.
